Comprar equipamento fotográfico com isenção de impostos é um sonho que todo fotógrafo profissional está preste a realizar.
O projeto de lei PLS 342/2011, do Senador José Agripino do DEM-RN, que está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), prevê isenção de impostos para importação e compra no mercado local de equipamento fotográfico profissional.
Se aprovado, os profissionais da área de fotografia poderão comprar equipamentos fotográficos nacionais com isenção de IPI, PIS e Cofins. Já os equipamentos importados, sem similares nacionais, terão isenção do imposto de importação, IPI, PIS-PASEP-Importação e Cofins-Importação.
Quem poderá comprar equipamentos fotográficos com isenção de impostos?
A isenção de impostos é válida apenas para fotógrafos profissionais atuantes no mercado e que irão usar o equipamento adquirido para exercício da profissão, portanto, fotógrafos amadores não poderão se beneficiar da nova lei.
O argumento do Senador José Agripino é que os profissionais da área de fotografia necessitam de equipamentos cada vez mais sofisticados e que estes são muito caros. Ainda segundo o Senador, os impostos que incidem sobre estes produtos oneram ainda mais o custo dos mesmos e sobre carregam o caixa dos fotógrafos profissionais.
O texto do PLS 342/2011 inclui ainda medidas para evitar fraudes e ajusta-se às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, prevendo a regularização da renúncia tributária prevista na proposta.
Quando começa a valer a isenção dos impostos?
A Comissão de Assuntos Sociais já aprovou o projeto e a relatora da CAE, Kátia Abreu, também já deu parecer favorável ao mesmo. Segundo ela, a tributação excessiva dos produtos eletrônicos, especialmente os equipamentos fotográficos, dificulta a compra pelos profissionais da área.
Mas a relatora apresentou emendas ao texto. Uma delas limitando a isenção pelo prazo de 5 anos a partir da aprovação da lei. Outra prevê penalidades a quem tentar aproveitar da lei e comprar equipamentos com isenção para fins que não sejam profissionais. Neste caso, além de pagar os impostos, o infrator deverá pagar juros e multa.
Após aprovação da CAE, o projeto poderá seguir direto para análise da Câmara dos Deputados.
